TJDF EIAPC-20010110900054EIC
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DEFEITO NO AR CONDICIONADO - VÁRIOS DESLOCAMENTOS À CONCESSIONÁRIA - DANO MORAL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES.1. Se a descrição dos fatos para justificar o pedido de danos morais está no âmbito de dissabores, sem abalo à honra e ausente situação que produza no consumidor humilhação ou sofrimento na esfera de sua dignidade, o dano moral não é pertinente. (Terceira Turma - REsp 554.876/RJ - Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO - DJU 03.05.2004 ).2. Embargos Infringentes conhecidos e providos.
Ementa
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DEFEITO NO AR CONDICIONADO - VÁRIOS DESLOCAMENTOS À CONCESSIONÁRIA - DANO MORAL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES.1. Se a descrição dos fatos para justificar o pedido de danos morais está no âmbito de dissabores, sem abalo à honra e ausente situação que produza no consumidor humilhação ou sofrimento na esfera de sua dignidade, o dano moral não é pertinente. (Terceira Turma - REsp 554.876/RJ - Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO - DJU 03.05.2004 ).2. Embargos Infringentes conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
08/03/2006
Data da Publicação
:
28/03/2006
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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