TJDF EIAPC-EIC4689998
EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL - ATOR CONSAGRADO NOS MEIOS ARTÍSTICOS DO PAÍS - USO INDEVIDO DE SEU NOME E IMAGEM EM PROGRAMA POLÍTICO TELEVISIONADO - MALFERIMENTO DA HONRA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARCIALMENTE, MAIORIA - Além do dano material pelo lucro cessante, em sendo o caso, é devido também o dano moral desde quando utilizada a imagem consagrada de ator em prol de motivação política. Quem, no registro de sua vida pública, personalidade de esquerda e que jamais ostentou o seu nome e imagem em causas partidárias, salvo em campanhas beneficentes ou de utilidade pública, deveras sofrerá dano moral se projetada a sua presença, em cadeia de televisão, em programa político-partidário, justamente, ademais, numa estratégia enganosa, se apresentando como homem de direita. Essa contraditória presença malfere a coerência de vida e se projeta em dor, mágoa e revolta, a justificarem indenização pelo dano contra a honra.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL - ATOR CONSAGRADO NOS MEIOS ARTÍSTICOS DO PAÍS - USO INDEVIDO DE SEU NOME E IMAGEM EM PROGRAMA POLÍTICO TELEVISIONADO - MALFERIMENTO DA HONRA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARCIALMENTE, MAIORIA - Além do dano material pelo lucro cessante, em sendo o caso, é devido também o dano moral desde quando utilizada a imagem consagrada de ator em prol de motivação política. Quem, no registro de sua vida pública, personalidade de esquerda e que jamais ostentou o seu nome e imagem em causas partidárias, salvo em campanhas beneficentes ou de utilidade pública, deveras sofrerá dano moral se projetada a sua presença, em cadeia de televisão, em programa político-partidário, justamente, ademais, numa estratégia enganosa, se apresentando como homem de direita. Essa contraditória presença malfere a coerência de vida e se projeta em dor, mágoa e revolta, a justificarem indenização pelo dano contra a honra.
Data do Julgamento
:
14/02/2001
Data da Publicação
:
15/08/2001
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
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