TJDF EIAPC-EIC4726698
CIVIL - GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR - ATRIBUIÇÃO À AVÓ MATERNA - PROTEÇÃO AOS INTERESSES DO MENOR - POSSIBILIDADE DA PRETENSÃO.DESDE QUE HAJA CONSENTIMENTO DOS GENITORES, E SEJAM PRESERVADOS OS INTERESSES DO MENOR, NÃO HÁ ÓBICE À PRETENSÃO QUE VISA TRANSFERIR A GUARDA E RESPONSABILIDADE DESTE À AVÓ PATERNA, ESPECIALMENTE QUANDO SE ESTÁ A ATENDER SITUAÇÕES PECULIARES, NÃO SE ANTEVENDO, NA ESPÉCIE, QUALQUER TENTATIVA REAL DE BURLAR A LEI, MAS SIM DE GARANTIR O QUE, NA VERDADE, SERVIU-LHE DE FUNDAMENTO: A GARANTIA DEVIDA À CRIANÇA, PELO ESTADO E TODA A SOCIEDADE, DOS DIREITOS A ELA CONCEDIDOS PELA CARTA MAIOR.
Ementa
CIVIL - GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR - ATRIBUIÇÃO À AVÓ MATERNA - PROTEÇÃO AOS INTERESSES DO MENOR - POSSIBILIDADE DA PRETENSÃO.DESDE QUE HAJA CONSENTIMENTO DOS GENITORES, E SEJAM PRESERVADOS OS INTERESSES DO MENOR, NÃO HÁ ÓBICE À PRETENSÃO QUE VISA TRANSFERIR A GUARDA E RESPONSABILIDADE DESTE À AVÓ PATERNA, ESPECIALMENTE QUANDO SE ESTÁ A ATENDER SITUAÇÕES PECULIARES, NÃO SE ANTEVENDO, NA ESPÉCIE, QUALQUER TENTATIVA REAL DE BURLAR A LEI, MAS SIM DE GARANTIR O QUE, NA VERDADE, SERVIU-LHE DE FUNDAMENTO: A GARANTIA DEVIDA À CRIANÇA, PELO ESTADO E TODA A SOCIEDADE, DOS DIREITOS A ELA CONCEDIDOS PELA CARTA MAIOR.
Data do Julgamento
:
19/05/1999
Data da Publicação
:
04/08/1999
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
WELLINGTON MEDEIROS
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