CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NULIDADE - SIMULAÇÃO - PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - EXCLUSIVIDADE DO PROPRIETÁRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.O direito de ação é direito autônomo, independente da relação jurídica material controvertida. Para a correta identificação da legitimidade ativa ad causam deve-se perquirir não a titularidade do direito pretendido, mas a simples possibilidade de que essa titularidade exista. Configurada a pertinência subjetiva da ação, a parte estará legitimada para a causa.Inexiste em nosso sistema processual hierarquia de provas. Ao decidir, deve o juiz, com base no princípio da persuasão racional, declinar os motivos de seu convencimento sobre cada ponto da controvérsia.Caracterizado o vício da simulação a macular o negócio jurídico, mostra-se despropositada a pretensão reivindicatória do adquirente, posto que exclusiva do proprietário, condição não ostentada pois, sendo nula a causa, igualmente nulo deve ser considerado o respectivo registro.