TJDF EIC - 236911-19980110487533EIC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PANFLETO COM MATÉRIA OFENSIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA IMPUTADA AO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1 - As condições da ação são examinadas de acordo com a narrativa contida na petição inicial e o pedido formulado, sendo que a não-comprovação da autoria dos fatos imputados ao Réu é questão atinente ao mérito. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido2 - Mantém-se o acórdão não unânime que, corretamente, decidiu pela inexistência de arcabouço probatório que validasse os fundamentos fáticos contidos na petição inicial.3 - Embargos Infringentes desprovidos.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PANFLETO COM MATÉRIA OFENSIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA IMPUTADA AO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1 - As condições da ação são examinadas de acordo com a narrativa contida na petição inicial e o pedido formulado, sendo que a não-comprovação da autoria dos fatos imputados ao Réu é questão atinente ao mérito. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido2 - Mantém-se o acórdão não unânime que, corretamente, decidiu pela inexistência de arcabouço probatório que validasse os fundamentos fáticos contidos na petição inicial.3 - Embargos Infringentes desprovidos.
Data do Julgamento
:
19/10/2005
Data da Publicação
:
21/02/2006
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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