TJDF EIC - 832024-20120111834985EIC
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. CIRURGIA DE OSTEOMIELITE COM TRANSPORTE ÓSSEO. VOTO MAJORITÁRIO. MÉTODO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. DIREITO À SAÚDE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PREVALÊNCIA SOBRE ENCARGOS FINANCEIROS. 1. O Relatório Médico que transfigurou a pretensão do embargado/autor relatou que a evolução da patologia ocasionaria incapacidade laborativa de esforço na vida adulta, assim como transtornos emocionais. 2. Mostra-se abusiva a recusa de custeio de material cirúrgico, indicado pelo médico de confiança do segurado. 3. O procedimento deve ser realizado nos termos do médico que o assiste, com base em seu real estado de saúde e na solução mais adequada. 4. Embargos infringentes conhecidos e rejeitados.
Ementa
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. CIRURGIA DE OSTEOMIELITE COM TRANSPORTE ÓSSEO. VOTO MAJORITÁRIO. MÉTODO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. DIREITO À SAÚDE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PREVALÊNCIA SOBRE ENCARGOS FINANCEIROS. 1. O Relatório Médico que transfigurou a pretensão do embargado/autor relatou que a evolução da patologia ocasionaria incapacidade laborativa de esforço na vida adulta, assim como transtornos emocionais. 2. Mostra-se abusiva a recusa de custeio de material cirúrgico, indicado pelo médico de confiança do segurado. 3. O procedimento deve ser realizado nos termos do médico que o assiste, com base em seu real estado de saúde e na solução mais adequada. 4. Embargos infringentes conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Data da Publicação
:
17/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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