TJDF EIC - 856643-20110910231830EIC
DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INFORMAL DE MANOBRISTA. DESINFLUÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. Não evidenciada a ocorrência de relevantes fatos supervenientes à fixação dos alimentos, de forma a alterar a equação possibilidade/necessidade, conforme previsto no art. 1.699 do Código Civil, revela-se o acerto do julgamento da improcedência dos pedidos revisionais. Embargos Infringentes rejeitados.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INFORMAL DE MANOBRISTA. DESINFLUÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. Não evidenciada a ocorrência de relevantes fatos supervenientes à fixação dos alimentos, de forma a alterar a equação possibilidade/necessidade, conforme previsto no art. 1.699 do Código Civil, revela-se o acerto do julgamento da improcedência dos pedidos revisionais. Embargos Infringentes rejeitados.
Data do Julgamento
:
23/03/2015
Data da Publicação
:
25/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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