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Jurisprudência


TJDF EIC - 856643-20110910231830EIC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INFORMAL DE MANOBRISTA. DESINFLUÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. Não evidenciada a ocorrência de relevantes fatos supervenientes à fixação dos alimentos, de forma a alterar a equação possibilidade/necessidade, conforme previsto no art. 1.699 do Código Civil, revela-se o acerto do julgamento da improcedência dos pedidos revisionais. Embargos Infringentes rejeitados.

Data do Julgamento : 23/03/2015
Data da Publicação : 25/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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