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Jurisprudência


TJDF EIC - 878440-20110112297552EIC

Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. AFOGAMENTO NA PISCINA LOCALIZADA NA ESCOLA DURANTE AULA DE NATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE VIGILÂNCIA. QUANTUM. JUROS MORATÓRIOS. CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA. DATA DO ÚLTIMO ARBITRAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na fixação da indenização por danos morais, deve o magistrado considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 2. O termo inicial da correção monetária, em se cuidando de danos morais, se dá a partir da fixação da indenização. 3. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 25/05/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
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