TJDF EIC - 880108-20130110047390EIC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO. PROIBIÇÃO DE USO DE SALA DE GINÁSTICA POR ADOLESCENTE. CONDUTA ILÍCITA. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A turma julgadora, por maioria de votos, deu provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido de reparação por danos morais cuja causa de pedir foi a limitação de uso de sala de ginástica por adolescente em condomínio residencial. 2. Na sentença, entendeu o julgador singular que houve ofensa a direito da personalidade da adolescente, autora desta ação, ao ser impedida de usufruir de um direito de propriedade e de praticar atividade desportiva no prédio onde residia. O Juízo de origem condenou o condomínio a lhe pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. 3. Em ação de obrigação de fazer o condomínio foi obrigado a autorizar a freqüência da adolescente à sala de ginástica, tendo transitado em julgado a declaração de ilicitude da conduta do condomínio ao estipular a restrição. 4. Reconhece-se que a injusta proibição imposta à adolescente, diante das circunstâncias do caso, não constitui mero aborrecimento do dia-a-dia, mas sério abalo em seus direitos de personalidade, principalmente os direitos àliberdade de ir e vir, de praticar atividade física, de cuidar da saúde e de viver em ambiente harmônico e equilibrado. Devido aos constrangimentos vividos, a família da adolescente foi obrigada a se mudar do prédio, o que demonstrou a gravidade dos danos não materiais. 5. Deve prevalecer o voto minoritário que confirmou a sentença, condenando o réu à reparação por danos morais. 6. Embargos infringentes providos.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO. PROIBIÇÃO DE USO DE SALA DE GINÁSTICA POR ADOLESCENTE. CONDUTA ILÍCITA. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A turma julgadora, por maioria de votos, deu provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido de reparação por danos morais cuja causa de pedir foi a limitação de uso de sala de ginástica por adolescente em condomínio residencial. 2. Na sentença, entendeu o julgador singular que houve ofensa a direito da personalidade da adolescente, autora desta ação, ao ser impedida de usufruir de um direito de propriedade e de praticar atividade desportiva no prédio onde residia. O Juízo de origem condenou o condomínio a lhe pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. 3. Em ação de obrigação de fazer o condomínio foi obrigado a autorizar a freqüência da adolescente à sala de ginástica, tendo transitado em julgado a declaração de ilicitude da conduta do condomínio ao estipular a restrição. 4. Reconhece-se que a injusta proibição imposta à adolescente, diante das circunstâncias do caso, não constitui mero aborrecimento do dia-a-dia, mas sério abalo em seus direitos de personalidade, principalmente os direitos àliberdade de ir e vir, de praticar atividade física, de cuidar da saúde e de viver em ambiente harmônico e equilibrado. Devido aos constrangimentos vividos, a família da adolescente foi obrigada a se mudar do prédio, o que demonstrou a gravidade dos danos não materiais. 5. Deve prevalecer o voto minoritário que confirmou a sentença, condenando o réu à reparação por danos morais. 6. Embargos infringentes providos.
Data do Julgamento
:
06/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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