TJDF EIC - 880666-20120110483454EIC
PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURADA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER DE MAMA). ESTÁGIO DA DOENÇA. ADEQUAÇÃO TERMOS DA APÓLICE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. 1. O objeto principal do seguro é a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte do segurador. Desse modo, o segurador só poderá se exonerar de sua obrigação se ficar comprovado o dolo ou a má-fé do segurado, ou se houver agravamento do risco, ante o desequilíbrio da relação contratual. 2. O pacto firmado entre as partes prevê a cobertura para doenças crônicas graves, dentre elas as neoplásicas malignas e restou devidamente comprovado no presente feito que a autora foi acometida de doença grave enquadrada dentre as previstas contratualmente, sendo plenamente justificado o pedido de pagamento da indenização formulado na inicial. 3. A interpretação da cláusula contratual deverá ser feita de forma mais favorável ao consumidor. Inteligência do art. 47 do CDC. 4. Negou-se provimento aos Embargos Infringentes.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURADA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER DE MAMA). ESTÁGIO DA DOENÇA. ADEQUAÇÃO TERMOS DA APÓLICE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. 1. O objeto principal do seguro é a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte do segurador. Desse modo, o segurador só poderá se exonerar de sua obrigação se ficar comprovado o dolo ou a má-fé do segurado, ou se houver agravamento do risco, ante o desequilíbrio da relação contratual. 2. O pacto firmado entre as partes prevê a cobertura para doenças crônicas graves, dentre elas as neoplásicas malignas e restou devidamente comprovado no presente feito que a autora foi acometida de doença grave enquadrada dentre as previstas contratualmente, sendo plenamente justificado o pedido de pagamento da indenização formulado na inicial. 3. A interpretação da cláusula contratual deverá ser feita de forma mais favorável ao consumidor. Inteligência do art. 47 do CDC. 4. Negou-se provimento aos Embargos Infringentes.
Data do Julgamento
:
06/07/2015
Data da Publicação
:
17/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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