TJDF EIC - 881050-20120910265265EIC
EMBARGOS INFRINGENTES. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO DOMICILIAR. EXCLUSÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Em situações como a dos autos, ganha especial relevo o quadro clínico da autora, portadora de neoplasia maligna com metástase que foi submetida a duas intervenções cirúrgicas e dois ciclos de tratamento quimioterápico ao longo de quase doze meses. 2. A fragilidade do estado psicológico dos portadores de neoplasia maligna e a urgência dos tratamentos que são necessários para amenização de seu quadro de saúde conduzem ao entendimento de que a negativa indevida de custeio e suas inexoráveis consequências excedem os limites do mero aborrecimento, causando danos morais. 3. Embargos infringentes providos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO DOMICILIAR. EXCLUSÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Em situações como a dos autos, ganha especial relevo o quadro clínico da autora, portadora de neoplasia maligna com metástase que foi submetida a duas intervenções cirúrgicas e dois ciclos de tratamento quimioterápico ao longo de quase doze meses. 2. A fragilidade do estado psicológico dos portadores de neoplasia maligna e a urgência dos tratamentos que são necessários para amenização de seu quadro de saúde conduzem ao entendimento de que a negativa indevida de custeio e suas inexoráveis consequências excedem os limites do mero aborrecimento, causando danos morais. 3. Embargos infringentes providos.
Data do Julgamento
:
06/07/2015
Data da Publicação
:
17/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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