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Jurisprudência


TJDF EIC - 881050-20120910265265EIC

Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO DOMICILIAR. EXCLUSÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Em situações como a dos autos, ganha especial relevo o quadro clínico da autora, portadora de neoplasia maligna com metástase que foi submetida a duas intervenções cirúrgicas e dois ciclos de tratamento quimioterápico ao longo de quase doze meses. 2. A fragilidade do estado psicológico dos portadores de neoplasia maligna e a urgência dos tratamentos que são necessários para amenização de seu quadro de saúde conduzem ao entendimento de que a negativa indevida de custeio e suas inexoráveis consequências excedem os limites do mero aborrecimento, causando danos morais. 3. Embargos infringentes providos.

Data do Julgamento : 06/07/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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