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Jurisprudência


TJDF EIC - 881659-20100110901449EIC

Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA POR MAIORIA DE VOTOS. DIVERGÊNCIA. VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA. CABIMENTO DOS EMBARGOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. 1. Se houve reforma da sentença, mesmo que parcial, em julgamento não unânime, os embargos infringentes são cabíveis, ainda que a divergência recaía somente sobre o valor atribuído à indenização. 2. Na fixação do quantum indenizatório por danos morais, o julgado deve considerar a proporcionalidade e a razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida, bem como seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 3. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 06/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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