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Jurisprudência


TJDF EIC - 908894-20080110483744EIC

Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REDE PÚBLICA DE SAÚDE. ALEGADA FALHA NO ATENDIMENTO PRESTADO. PRETENDIDA REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ATENDIMENTO ADEQUADO. CONDUTA DESIDIOSA DO PACIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A responsabilidade do Estado por falha no atendimento médico prestado é, em regra, subjetiva, sendo imprescindível a prova de que, por inobservância do dever de cuidado objetivo, os profissionais de saúde do Poder Público deixaram de adotar as técnicas adequadas para o melhor tratamento da saúde aos pacientes. 2.Para imputar responsabilidade ao Estado é necessária a demonstração do nexo de causalidade entre a omissão e o dano. 3.Recurso desprovido

Data do Julgamento : 09/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL
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