TJDF EIC - 917111-20140110722760EIC
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. TESTE DE MEIO SUGADO. REPROVAÇÃO. EXIBIÇÃO DA FILMAGEM DA PROVA. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES. CONTINUIDADE E APROVAÇÃO NAS ETAPAS SUBSEQUENTES. AUSENCIA DE INDICAÇÃO DE FALHAS NA EXECUÇÃO DO EXERCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A reprovação de candidato em etapa de teste fisico, após a exibição das filmagem que concluiu pela execução correta do exercício, torna imprescindível a indicação de irregularidade pela banca examinadora, com a finalidade de atender aos requisitos do ato administrativo praticado. 2. Embargos infringentes providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. TESTE DE MEIO SUGADO. REPROVAÇÃO. EXIBIÇÃO DA FILMAGEM DA PROVA. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES. CONTINUIDADE E APROVAÇÃO NAS ETAPAS SUBSEQUENTES. AUSENCIA DE INDICAÇÃO DE FALHAS NA EXECUÇÃO DO EXERCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A reprovação de candidato em etapa de teste fisico, após a exibição das filmagem que concluiu pela execução correta do exercício, torna imprescindível a indicação de irregularidade pela banca examinadora, com a finalidade de atender aos requisitos do ato administrativo praticado. 2. Embargos infringentes providos.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
05/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão