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Jurisprudência


TJDF EIC - 941616-20120111243659EIC

Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. DANO NÃO DEMONSTRADO. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO O dano estético caracteriza-se pela modificação negativa e permanente na aparência física do indivíduo, ou seja, haverá dano estético quando for constatado um efetivo prejuízo a algum atributo físico da pessoa, repercutindo negativamente em sua imagem. Para que ocorra o dano estético é necessário que a lesão seja duradoura ou permanente, ou seja, que ela se prolongue no tempo de forma que efetivamente cause danos de natureza estética à vítima, sem o que não há que se falar em indenização. Embargos infringentes desprovidos.

Data do Julgamento : 11/04/2016
Data da Publicação : 18/05/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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