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Jurisprudência


TJDF EIC - 951055-20140111334785EIC

Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÕES NA FACHADA E NA COBERTURA. REPAROS NO IMÓVEL. NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo, de acordo com os arts. 186 e 927, ambos do Código Civil. 2. Comprovado nos autos a existência de falhas na impermeabilização da cobertura do edifício e de rachadura na fachada que podem ocasionar a infiltração no imóvel dos embargantes, deve o Condomínio ressarci-las dos danos experimentados e realizar as reformas necessárias para reparar as falhas. 3. Recurso provido.

Data do Julgamento : 27/06/2016
Data da Publicação : 01/07/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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