TJDF EIC - 955492-20130110983335EIC
DIREITO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO QUANTUMINDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ELEVADA CAPACIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA DEMANDADA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Para a valoração do dano moral devem ser considerados a intensidade dos danos suportados pelo ofendido, o grau de culpa dos agentes envolvidos (gravidade da conduta), bem como as condições econômico-financeiras da vítima e do agente causador do dano. 2. O arbitramento do valor deve ser pautado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem inexpressiva a ponto de não servir ao seu fim pedagógico. 3. Embargos Infringentes conhecidos e providos. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO QUANTUMINDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ELEVADA CAPACIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA DEMANDADA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Para a valoração do dano moral devem ser considerados a intensidade dos danos suportados pelo ofendido, o grau de culpa dos agentes envolvidos (gravidade da conduta), bem como as condições econômico-financeiras da vítima e do agente causador do dano. 2. O arbitramento do valor deve ser pautado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem inexpressiva a ponto de não servir ao seu fim pedagógico. 3. Embargos Infringentes conhecidos e providos. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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