TJDF EIC - 973812-20110112007835EIC
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONSTATAÇÃO. LOCAÇÃO. OBRAS DE GRANDE MONTA. TRANSTORNOS INTOLERÁVEIS. RISCOS. PRECARIEDADE. PERICULOSIDADE. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. 1. Analisam-se as condições da ação segundo os fatos narrados, e não conforme os provados. Uma vez constatado poder a parte apontada como ré responder pelos efeitos da sentença, rechaça-se alegação de ilegitimidade passiva. 2.Constatado que reforma de grande monta em imóvel alugado ultrapassou os limites do desconforto tolerável, de forma a ensejar condições precárias ao locatário, ocasionando-lhe danos e o expondo a riscos, reconhece-se o nexo causal entre tais fatos e os sofrimentos experimentados, respaldando indenização por danos morais. 3.Rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva. Negou-se provimento a ambos os embargos infringentes.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONSTATAÇÃO. LOCAÇÃO. OBRAS DE GRANDE MONTA. TRANSTORNOS INTOLERÁVEIS. RISCOS. PRECARIEDADE. PERICULOSIDADE. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. 1. Analisam-se as condições da ação segundo os fatos narrados, e não conforme os provados. Uma vez constatado poder a parte apontada como ré responder pelos efeitos da sentença, rechaça-se alegação de ilegitimidade passiva. 2.Constatado que reforma de grande monta em imóvel alugado ultrapassou os limites do desconforto tolerável, de forma a ensejar condições precárias ao locatário, ocasionando-lhe danos e o expondo a riscos, reconhece-se o nexo causal entre tais fatos e os sofrimentos experimentados, respaldando indenização por danos morais. 3.Rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva. Negou-se provimento a ambos os embargos infringentes.
Data do Julgamento
:
10/10/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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