TJDF EIC - 995528-20120110420795EIC
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDORA PÚBLICA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. DANO MORAL. TRANSTORNO PSIQUICO. ATIVIDADE LABORATIVA. AGRAVAMENTO. ASSÉDIO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. 1. Para a configuração do dano moral é necessário, no mínimo, a constatação do nexo de causalidade entre o evento e o prejuízo. 2. Consoante o inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito. 3. Não subsiste o pleito indenizatório quando não evidenciado o liame causal entre o fato (agravamento do estado de saúde da requerente) e a eventual ofensa moral (atividade laborativa). 4. Embargos infringentes providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDORA PÚBLICA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. DANO MORAL. TRANSTORNO PSIQUICO. ATIVIDADE LABORATIVA. AGRAVAMENTO. ASSÉDIO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. 1. Para a configuração do dano moral é necessário, no mínimo, a constatação do nexo de causalidade entre o evento e o prejuízo. 2. Consoante o inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito. 3. Não subsiste o pleito indenizatório quando não evidenciado o liame causal entre o fato (agravamento do estado de saúde da requerente) e a eventual ofensa moral (atividade laborativa). 4. Embargos infringentes providos.
Data do Julgamento
:
30/01/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
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