TJDF EIC / Agravo no(a) Embargos Infringentes-20120111772814EIC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE REFORMA DA SENTENÇA NA PARTE EMBARGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. I. São incabíveis embargos infringentes na hipótese em que o acórdão que julga a apelação mantém, por maioria, a sentença proferida. II. A patente improcedência do agravo interno, uma vez reconhecida à unanimidade, induz à aplicação da penalidade inscrita no artigo 1.021, 4º, do Código de Processo Civil. III. Agravo Interno desprovido. Multa aplicada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE REFORMA DA SENTENÇA NA PARTE EMBARGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. I. São incabíveis embargos infringentes na hipótese em que o acórdão que julga a apelação mantém, por maioria, a sentença proferida. II. A patente improcedência do agravo interno, uma vez reconhecida à unanimidade, induz à aplicação da penalidade inscrita no artigo 1.021, 4º, do Código de Processo Civil. III. Agravo Interno desprovido. Multa aplicada.
Data do Julgamento
:
06/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão