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Jurisprudência


TJDF EIC / Embargos de Declaração no(a) Embargos Infringentes-20110710332372EIC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I - Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo vício a ser sanado. II - Mostra-se nítido o fato de a embargante não se conformar com o resultado do julgamento, perseguindo o reexame da matéria. Entretanto, os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que mesmo para fins de prequestionamento o recorrente deve observar as diretrizes do art. 535 do Código de Processo Civil. III - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 15/12/2014
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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