TJDF EIC / Embargos de Declaração no(a) Embargos Infringentes-20120020094300EIC
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADES, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESPROVIMENTO. Inexistência das alegadas obscuridades, contradição e omissão. O escopo dos embargos declaratórios outro não é senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão. Erro na apreciação das alegações das partes, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim error in judicando desafia não embargos de declaração, mas recurso infringente. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADES, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESPROVIMENTO. Inexistência das alegadas obscuridades, contradição e omissão. O escopo dos embargos declaratórios outro não é senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão. Erro na apreciação das alegações das partes, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim error in judicando desafia não embargos de declaração, mas recurso infringente. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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