TJDF EIC -Embargos Infringentes Cíveis-19990110480832EIC
EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO (HOSPITAL). RECURSO DESPROVIDO. 1.A cláusula de incolumidade garante ao paciente que a clínica ou o hospital em que esteja internado deverá manter sobre ele severa vigilância, garantindo que não sofra acidentes e que permaneça incólume, sob pena de restar caracterizada a falta de serviço que leva à indenização por eventuais danos. Ocorrendo a falta de serviço é presumida a culpa do agente público ou particular em favor do paciente internado.2.Para arbitrar a indenização o julgador pode e deve face à situação fática configurada, dosar a equação de proporcionalidade de culpa quanto ao evento danoso (cf. Ac. 5ª T/Cível, na APCnº039.597/96, Des. Dácio Vieira, registro nº90.686). 3.Embargos improvidos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO (HOSPITAL). RECURSO DESPROVIDO. 1.A cláusula de incolumidade garante ao paciente que a clínica ou o hospital em que esteja internado deverá manter sobre ele severa vigilância, garantindo que não sofra acidentes e que permaneça incólume, sob pena de restar caracterizada a falta de serviço que leva à indenização por eventuais danos. Ocorrendo a falta de serviço é presumida a culpa do agente público ou particular em favor do paciente internado.2.Para arbitrar a indenização o julgador pode e deve face à situação fática configurada, dosar a equação de proporcionalidade de culpa quanto ao evento danoso (cf. Ac. 5ª T/Cível, na APCnº039.597/96, Des. Dácio Vieira, registro nº90.686). 3.Embargos improvidos.
Data do Julgamento
:
01/12/2008
Data da Publicação
:
18/12/2008
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
ANTONINHO LOPES
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