TJDF EIN - 222181-20010710069946EIR
PENAL - EXTORSÃO - PROVAS - RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS - CONTRADIÇÕES - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE AS VÍTIMAS TINHAM INTENÇÃO DE PREJUDICAR OS RÉUS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.Se os réus foram reconhecidos por pessoas diferentes, vítimas de crimes com a mesma maneira de execução, e que sequer se conheciam na época dos fatos, não há como aceitar a tese de que tenha existido um complô para prejudicar os acusados, especialmente quando não existe prova de desavença anterior entre estes e aquelas.O simples fato de haver algumas contradições entre as declarações das vítimas, especialmente quanto aos bens e valores que deixaram os seus patrimônios, não exclui, por si só, a prova da autoria.
Ementa
PENAL - EXTORSÃO - PROVAS - RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS - CONTRADIÇÕES - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE AS VÍTIMAS TINHAM INTENÇÃO DE PREJUDICAR OS RÉUS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.Se os réus foram reconhecidos por pessoas diferentes, vítimas de crimes com a mesma maneira de execução, e que sequer se conheciam na época dos fatos, não há como aceitar a tese de que tenha existido um complô para prejudicar os acusados, especialmente quando não existe prova de desavença anterior entre estes e aquelas.O simples fato de haver algumas contradições entre as declarações das vítimas, especialmente quanto aos bens e valores que deixaram os seus patrimônios, não exclui, por si só, a prova da autoria.
Data do Julgamento
:
08/06/2005
Data da Publicação
:
30/08/2005
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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