TJDF EINAPC-APC409
A SUB-ROGAÇÃO LEGAL EM FAVOR DO SEGURADOR QUE PAGA O DANO OCORRIDO À COISA SEGURADA, NÃO SE RESTRINGE AO CONTRATO DE SEGURO MARÍTIMO; ALCANÇA, TAMBÉM, O SEGURO TERRESTRE, NÃO SE PODENDO ENTREVER, NESSA INTELIGÊNCIA, PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA, MÁXIMA PORQUE UBI EADEM RATIO IBI EADEM DISPOSITIO. A POSIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO, EM REFERÊNCIA DO SEGURADOR PAGANTE, SE DESVENDA NA CONSIDERAÇÃO DE QUE - EM RELAÇÃO AO DEVER DE PREPARAR A RECAIR SOBRE OCAUSADOR DO DANO - É ÊLE, SEGURADOR, UM TERTIUS INTERESSADO QUE SOLVE DÍVIDA DO SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO REPARATÓRIA FUNDADA EM CULPA AQUILIANA. NA SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL, A FALTA DE REGISTRO DO CONTRATO DE SEGURO NÃO IMPEDE O SEGURADOR DE AGIR CONTRA TERCEIRO,COM FUNDAMENTO, NÃO NO AJUSTO BILATERAL, MAS, ESCORADO NA RESPONSABILIDADEEXTRA-CONTRATUAL DO CAUSADOR DO DANO.
Ementa
A SUB-ROGAÇÃO LEGAL EM FAVOR DO SEGURADOR QUE PAGA O DANO OCORRIDO À COISA SEGURADA, NÃO SE RESTRINGE AO CONTRATO DE SEGURO MARÍTIMO; ALCANÇA, TAMBÉM, O SEGURO TERRESTRE, NÃO SE PODENDO ENTREVER, NESSA INTELIGÊNCIA, PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA, MÁXIMA PORQUE UBI EADEM RATIO IBI EADEM DISPOSITIO. A POSIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO, EM REFERÊNCIA DO SEGURADOR PAGANTE, SE DESVENDA NA CONSIDERAÇÃO DE QUE - EM RELAÇÃO AO DEVER DE PREPARAR A RECAIR SOBRE OCAUSADOR DO DANO - É ÊLE, SEGURADOR, UM TERTIUS INTERESSADO QUE SOLVE DÍVIDA DO SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO REPARATÓRIA FUNDADA EM CULPA AQUILIANA. NA SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL, A FALTA DE REGISTRO DO CONTRATO DE SEGURO NÃO IMPEDE O SEGURADOR DE AGIR CONTRA TERCEIRO,COM FUNDAMENTO, NÃO NO AJUSTO BILATERAL, MAS, ESCORADO NA RESPONSABILIDADEEXTRA-CONTRATUAL DO CAUSADOR DO DANO.
Data do Julgamento
:
18/10/1966
Data da Publicação
:
18/10/1966
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
DANTE GUERRERA
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