TJDF EIR - 1012379-20110510105608EIR
EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, no regime dos recursos repetitivos, assentou o entendimento de queé possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da Reincidência (REsp 1.341.370/MT, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO).2. No caso, havendo somente um registro penal, revela-se cabível a compensação da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, no regime dos recursos repetitivos, assentou o entendimento de queé possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da Reincidência (REsp 1.341.370/MT, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO).2. No caso, havendo somente um registro penal, revela-se cabível a compensação da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
24/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão