EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DA IDADE DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS CRIMES PARA ESTUPRO COMUM. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO SEGUNDO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR NÃO TER SIDO COMPROVADA POR DOCUMENTO IDÔNEO A IDADE DA VÍTIMA. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Embora não comprovada a idade da vítima quanto ao fato praticado em setembro de 2010, a denúncia narra que houve o emprego de violência real e grave ameaça, o que foi confirmado pela prova produzida nos autos, devendo ser desclassificada a conduta tipificada no artigo 217-A do Código Penal para o crime previsto no artigo 213 do Código Penal. Prevalência do voto médio (3 votos pela absolvição, 3 votos pela desclassificação e 4 votos pela confirmação da condenação pelo crime de estupro de vulnerável). 2. Não comprovada por documento idôneo a idade da vítima no crime de estupro de vulnerável praticado no final de 2010 (segunda acusação), impõe-se a absolvição. Decisão por maioria (6 votos pela absolvição e 4 votos pela confirmação da condenação pelo crime de estupro de vulnerável. 3. Embargos infringentes conhecidos e parcialmente providos para desclassificar o crime praticado em setembro de 2010 do tipo previsto no artigo 217-A do Código Penal para o crime do artigo 213, caput, do Código Penal, e absolver o recorrente quanto ao crime de estupro de vulnerável praticado no final de 2010, reduzindo-se a pena do recorrente de 14 (quatorze) anos de reclusão para 09 (nove) anos de reclusão, em regime inicial fechado.