PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE NEGATIVA AUTORIA. AUTORIA AFIRMADA NO QUESITO PRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO NO QUESITO GENÉRICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART, 593, III, D. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO A AMPARAR A DECISÃO DOS JURADOS. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO ÓRGÃO RECURSAL. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JÚRI. AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA CONSTITUCIONAL DOS VEREDICTOS DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conquanto não haja nulidade em os jurados responderem afirmativamente aos quesitos da materialidade e da autoria e, em seguida, absolverem o réu no quesito genérico de absolvição, em tese exclusiva de negativa de autoria, em resposta positiva ao quesito absolutório, tal circunstância não afasta a possibilidade do órgão recursal, em julgamento de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, com amparo no artigo 593, inciso III, alínea d, do Código de Processo Penal, analisar se a decisão dos jurados guarda relação de pertinência os elementos de convicção colacionados ou seja, se não se faz presente decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Demonstrado nos autos que a decisão dos jurados, ao absolver o réu, foi manifestamente contrária às provas produzidas, mostra-se escorreita a anulação do julgamento, nos termos do artigo 593, inciso III, alínea d, do Código de Processo Penal, a fim de que o réu seja submetido a novo Júri, o que preserva a sua soberania constitucional no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 3. Conforme o entendimento assentado pelo Supremo Tribunal Federal, a anulação da decisão do Tribunal do Júri, por manifesta contrariedade à prova dos autos, não viola a regra constitucional que assegura a soberania dos veredictos do Júri. 4. Recurso conhecido e desprovido.