TJDF EIR - 1043752-20150510020317EIR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS DO VOTO VENCEDOR. 1. Mantém-se a qualificadora do rompimento de obstáculo no furto quando comprovada pela confissão do réu, corroborada pelas informações do lesado e de testemunha, e se constatar que o desaparecimento dos vestígios foi inevitável, haja vista tratar-se de casa habitada que não poderia ficar aberta, sob pena de se colocar em risco a integridade de seus moradores, bem como os objetos que a guarneciam. 2. Embargos infringentes conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS DO VOTO VENCEDOR. 1. Mantém-se a qualificadora do rompimento de obstáculo no furto quando comprovada pela confissão do réu, corroborada pelas informações do lesado e de testemunha, e se constatar que o desaparecimento dos vestígios foi inevitável, haja vista tratar-se de casa habitada que não poderia ficar aberta, sob pena de se colocar em risco a integridade de seus moradores, bem como os objetos que a guarneciam. 2. Embargos infringentes conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
21/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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