TJDF EIR - 1059818-20150810029724EIR
EMBARGOS INFRINGENTES. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. PADRASTO QUE SUBMETE TRÊS ENTEADOS (UM MENINO E DUAS MENINAS) E TAMBÉM A PRÓPRIA FILHA A ATOS LIBIDINOSOS. VOTO MINORITÁRIO RECONHECENDO CONTINUIDADE DELITIVA. AÇÕES CRIMINOSAS COMETIDAS COM SETE ANOS DE INTERVALO. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 217-A, combinado com 226, inciso II, do Código Penal, porque um deles abusou sexualmente de quatro crianças. A corré, ciente das ações, o acobertava, desprezando os cuidados com sua prole. 2 A continuidade delitiva entre crimes praticados contra vítimas distintas é reconhecida quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 71 do Código Penal. Abusos sexuais contra crianças praticados no mesmo local, de forma assemelhada, aproveitando o agente as mesmas condições e situações na prática de atos libidinosos contra três enteados (um menino e duas meninas) e também a própria filha, separado o conjunto de ações continuadas por um lapso temporal de sete anos. Não se pode elastecer o alcance do instituto para abranger ações assemelhadas, mas submetida a um intervalo tempo de sete anos, que esgarço o nexo de continuidade delitiva. 3 Embargos parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. PADRASTO QUE SUBMETE TRÊS ENTEADOS (UM MENINO E DUAS MENINAS) E TAMBÉM A PRÓPRIA FILHA A ATOS LIBIDINOSOS. VOTO MINORITÁRIO RECONHECENDO CONTINUIDADE DELITIVA. AÇÕES CRIMINOSAS COMETIDAS COM SETE ANOS DE INTERVALO. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 217-A, combinado com 226, inciso II, do Código Penal, porque um deles abusou sexualmente de quatro crianças. A corré, ciente das ações, o acobertava, desprezando os cuidados com sua prole. 2 A continuidade delitiva entre crimes praticados contra vítimas distintas é reconhecida quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 71 do Código Penal. Abusos sexuais contra crianças praticados no mesmo local, de forma assemelhada, aproveitando o agente as mesmas condições e situações na prática de atos libidinosos contra três enteados (um menino e duas meninas) e também a própria filha, separado o conjunto de ações continuadas por um lapso temporal de sete anos. Não se pode elastecer o alcance do instituto para abranger ações assemelhadas, mas submetida a um intervalo tempo de sete anos, que esgarço o nexo de continuidade delitiva. 3 Embargos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
06/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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