EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. MANUTENÇÃO. CRIMES DE HOMICÍDIOS. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB. DOIS CRIMES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME) FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO). POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovado, por elementos concretos nos autos, que o acusado possui personalidade desvirtuada e agressiva, correta a valoração negativa de tal circunstância judicial. 2. Demonstrado que os dois crimes de homicídio, praticados com requinte de crueldade contra o próprio pai e a madrasta, resultaram da unidade de desígnios, e desfavoráveis as circunstâncias judiciais da culpabilidade, personalidade, motivos e circunstâncias do crime, correta a aplicação de fração superior a um sexto, vez que na continuidade delitiva específica ou qualificada utiliza-se como parâmetro critérios objetivo (número de crimes) e subjetivo (circunstâncias judiciais) para sua fixação que poderá ser de até o triplo da pena, observado o limite do art. 69, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.