TJDF EIR - 1077501-20150110220638EIR
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RECONHECIMENTO PESSOAL NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. ACÓRDÃO REFORMADO. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, cuja Defesa busca a prevalência do voto minoritário que o absolvia por insuficiência probatória. 2 A inconsistência dos depoimentos da vítima e a inexistência de auto de reconhecimento pessoal do réu induzem dúvida razoável da autoria quelhe foi imputada. Até se admite que o reconhecimento se dê por fotografia, mas quando venha corroborado por outros elementos probantes. Subsistindo dúvida razoável quanto à participação do réu no roubo pelo qual está sendo acusado nestes autos, deve prevalecer o princípio in dubio pro reo, acolhido pelo voto minoritário. 3 Embargos infringentes providos.
Ementa
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RECONHECIMENTO PESSOAL NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. ACÓRDÃO REFORMADO. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, cuja Defesa busca a prevalência do voto minoritário que o absolvia por insuficiência probatória. 2 A inconsistência dos depoimentos da vítima e a inexistência de auto de reconhecimento pessoal do réu induzem dúvida razoável da autoria quelhe foi imputada. Até se admite que o reconhecimento se dê por fotografia, mas quando venha corroborado por outros elementos probantes. Subsistindo dúvida razoável quanto à participação do réu no roubo pelo qual está sendo acusado nestes autos, deve prevalecer o princípio in dubio pro reo, acolhido pelo voto minoritário. 3 Embargos infringentes providos.
Data do Julgamento
:
19/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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