PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO. ERRO MÉDICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NEXO CAUSAL. PROVIMENTO. 1. Deve ser mantida a decisão que rejeitou a peça acusatória por ausência de justa causa para a deflagração da ação penal, uma vez ausente lastro probatório mínimo capaz de evidenciar a existência do nexo causal entre a conduta omissiva imprópria dos médicos denunciados e o resultado morte. 2. Considerando que o paciente era etilista crônico, sofrera queda da própria altura sem que tal informação constasse no prontuário, recebeu tratamento por inúmeros outros profissionais no mesmo hospital, tudo isso aliado à conhecida penúria do sistema de saúde pública do DF e a inexistência de diagnóstico único, a imputação deduzida na denúncia não revela erro médico evidente, cuja relação de causalidade se extrai sem maiores questionamentos. 3. Embargos conhecidos e providos.