TJDF EIR - 218186-20000810024932EIR
PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO. PENA-BASE EXACERBADA. PARCIAL PROVIMENTO.Se o acusado assaltou supermercado próximo à sua residência, durante o dia, na presença de várias pessoas, sendo reconhecido pelo empregado que entregava mercadorias em domicílio dos clientes, esse comportamento não revela a ousadia e sim o bloqueio de inteligência, de sorte tal que, mesmo diante dos maus antecedentes do acusado, não se justifica a elevação da pena-base pelo crime de roubo para seis anos.O colegiado há de encontrar a pena justa, entre os lindeiros estabelecidos, observando a pena menor alvitrada no voto solitário e a pena maior fixada pela maioria.Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO. PENA-BASE EXACERBADA. PARCIAL PROVIMENTO.Se o acusado assaltou supermercado próximo à sua residência, durante o dia, na presença de várias pessoas, sendo reconhecido pelo empregado que entregava mercadorias em domicílio dos clientes, esse comportamento não revela a ousadia e sim o bloqueio de inteligência, de sorte tal que, mesmo diante dos maus antecedentes do acusado, não se justifica a elevação da pena-base pelo crime de roubo para seis anos.O colegiado há de encontrar a pena justa, entre os lindeiros estabelecidos, observando a pena menor alvitrada no voto solitário e a pena maior fixada pela maioria.Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/04/2005
Data da Publicação
:
28/06/2005
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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