TJDF EIR - 240205-20020110276797EIR
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - LATROCÍNIO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - REJEIÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ATUAÇÃO COMO OLHEIRO - PREVALÊNCIA DO VOTO CONDUTOR DO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.- O voto condutor do entendimento majoritário encontra forte amparo no conjunto probatório produzido nos autos, vez que restou comprovada a participação do embargante na associação para a prática do crime de roubo.- Os depoimentos dos co-autores encontram-se em perfeita sintonia com as declarações prestadas pelo próprio embargante na fase inquisitorial, restando estreme de dúvidas sua participação na empreitada criminosa.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - LATROCÍNIO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - REJEIÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ATUAÇÃO COMO OLHEIRO - PREVALÊNCIA DO VOTO CONDUTOR DO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.- O voto condutor do entendimento majoritário encontra forte amparo no conjunto probatório produzido nos autos, vez que restou comprovada a participação do embargante na associação para a prática do crime de roubo.- Os depoimentos dos co-autores encontram-se em perfeita sintonia com as declarações prestadas pelo próprio embargante na fase inquisitorial, restando estreme de dúvidas sua participação na empreitada criminosa.
Data do Julgamento
:
09/11/2005
Data da Publicação
:
04/04/2006
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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