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Jurisprudência


TJDF EIR - 815736-20140910052519EIR

Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFIGURAÇÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. A atenuante da confissão possui caráter objetivo, de modo que para sua configuração basta o reconhecimento espontâneo da autoria do crime perante a autoridade, ainda que seja ela qualificada ou parcial e que tal seja utilizada pelo Julgador no convencimento acerca da autoria. Conforme o recente entendimento manifestado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão. Embargos infringentes conhecidos e providos.

Data do Julgamento : 01/09/2014
Data da Publicação : 03/09/2014
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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