TJDF EIR - 822232-20130111071945EIR
EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL COMPROBATÓRIA DO ARROMBAMENTO. LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. O laudo pericial não é o único meio de comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo, podendo sua comprovação ser suprida por outros meios de prova. Na espécie, consoante prova testemunhal, produzida sob o crivo do contraditório, denota-se que o veículo da vítima foi arrombado para a subtração do pneu estepe, estando caracterizada a circunstância qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. 2. Embargos infringentes conhecidos e não providos para que prevaleçam os votos majoritários que mantiveram a qualificadora do rompimento de obstáculo.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL COMPROBATÓRIA DO ARROMBAMENTO. LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. O laudo pericial não é o único meio de comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo, podendo sua comprovação ser suprida por outros meios de prova. Na espécie, consoante prova testemunhal, produzida sob o crivo do contraditório, denota-se que o veículo da vítima foi arrombado para a subtração do pneu estepe, estando caracterizada a circunstância qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. 2. Embargos infringentes conhecidos e não providos para que prevaleçam os votos majoritários que mantiveram a qualificadora do rompimento de obstáculo.
Data do Julgamento
:
15/09/2014
Data da Publicação
:
29/09/2014
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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