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Jurisprudência


TJDF EIR - 834493-20130410041942EIR

Ementa
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E ANTECEDENTES DESFAVORÁVEIS MANTIDAS. PRIVILÉGIO. FRAÇÃO REDUTORA MAIOR. REDUÇÃO DA PENA. REGIME PRISIONAL ABERTO. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO. 1. Consideradas desfavoráveis ao réu as circunstâncias judiciais da culpabilidade e dos antecedentes, razoável o aumento da pena-base em 6 meses acima da mínima cominada ao delito. 2. Reconhecido pelos jurados que o homicídio foi cometido sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, a redução da pena em 1/3, na terceira fase de sua fixação, em face do privilégio previsto no art. 121, §1º, do Código Penal, mostra-se proporcional, consideradas as circunstâncias do caso concreto. 3. Fixa-se o regime inicial aberto para o cumprimento da pena, nos termos da alínea c do § 2º do art. 33 do Código Penal, se o réu é primário, a pena que lhe foi aplicada é igual a 4 anos e apenas as circunstâncias judiciais da culpabilidade e dos antecedentes lhe são desfavoráveis. 4. Embargos infringentesconhecidos e providos.

Data do Julgamento : 17/11/2014
Data da Publicação : 01/12/2014
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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