TJDF EIR - 837770-20130111421166EIR
DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 1. Necessário o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando, mesmo que parcial, tenha sido utilizada como meio de convicção para o magistrado sentenciante. 2. Nos termos adotados pelos novos Julgados do Superior Tribunal de Justiça, resta viabilizada, na segunda fase da dosimetria, compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 3. Embargos infringentes conhecidos e providos.
Ementa
DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 1. Necessário o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando, mesmo que parcial, tenha sido utilizada como meio de convicção para o magistrado sentenciante. 2. Nos termos adotados pelos novos Julgados do Superior Tribunal de Justiça, resta viabilizada, na segunda fase da dosimetria, compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 3. Embargos infringentes conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
01/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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