TJDF EIR - 849379-20141310003877EIR
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. Rompimento de obstáculo que, a despeito da inexistência de laudo pericial, resultou demonstrado pelo conjunto probatório. Ressalvado o entendimento pessoal, buscando a racionalidade e a economia processuais, acompanha-se o entendimento uniformizado do Superior Tribunal de Justiça de que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Pena reduzida. Embargos infringentes parcialmente providos.
Ementa
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. Rompimento de obstáculo que, a despeito da inexistência de laudo pericial, resultou demonstrado pelo conjunto probatório. Ressalvado o entendimento pessoal, buscando a racionalidade e a economia processuais, acompanha-se o entendimento uniformizado do Superior Tribunal de Justiça de que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Pena reduzida. Embargos infringentes parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Data da Publicação
:
23/02/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
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