TJDF EIR - 857286-20100410105938EIR
EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE AUTORIA. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REU. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO CORROBORADO PELO DAS TESTEMUNHAS. PROVA COESA E SUFICIENTE. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório produzido sob o crivo do contraditório, constituído dos depoimentos da vítima, corroborado pelos das testemunhas, demonstra com segurança a prática do crime descrito no art. 218-B, §1º c/c art. 226, II, do CP. Nos crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados às ocultas, a palavra da vítima, possui especial importância para fundamentar a condenação. Embargosinfringentes conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE AUTORIA. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REU. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO CORROBORADO PELO DAS TESTEMUNHAS. PROVA COESA E SUFICIENTE. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório produzido sob o crivo do contraditório, constituído dos depoimentos da vítima, corroborado pelos das testemunhas, demonstra com segurança a prática do crime descrito no art. 218-B, §1º c/c art. 226, II, do CP. Nos crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados às ocultas, a palavra da vítima, possui especial importância para fundamentar a condenação. Embargosinfringentes conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
23/03/2015
Data da Publicação
:
27/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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