TJDF EIR - 861755-20140410056553EIR
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PROVIMENTO. I - Como a utilização de arma de fogo, mesmo desmuniciada, já configura grave ameaça caracterizadora do crime de roubo, a conduta de empunhá-la e anunciar o assalto já está inserida nesse tipo penal, não se prestando, desse modo, à configuração de uma maior reprovabilidade da ação. II - O fato de o crime de roubo ter sido praticado à luz do dia e em local de grande movimento, por si só, não pode servir de fundamento para a avaliação negativa das circunstâncias do crime, porquanto não empresta à conduta criminosa maior reprovabilidade do que aquela ínsita ao tipo penal, sobretudo se comprovado que a arma utilizada se encontrava desmuniciada, ou seja, não trazendo qualquer risco aos transeuntes. III - Embargos infringentes e de nulidade conhecidos e providos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PROVIMENTO. I - Como a utilização de arma de fogo, mesmo desmuniciada, já configura grave ameaça caracterizadora do crime de roubo, a conduta de empunhá-la e anunciar o assalto já está inserida nesse tipo penal, não se prestando, desse modo, à configuração de uma maior reprovabilidade da ação. II - O fato de o crime de roubo ter sido praticado à luz do dia e em local de grande movimento, por si só, não pode servir de fundamento para a avaliação negativa das circunstâncias do crime, porquanto não empresta à conduta criminosa maior reprovabilidade do que aquela ínsita ao tipo penal, sobretudo se comprovado que a arma utilizada se encontrava desmuniciada, ou seja, não trazendo qualquer risco aos transeuntes. III - Embargos infringentes e de nulidade conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
13/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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