TJDF EIR - 863372-20140710201032EIR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VOTO MINORITÁRIO PELA REDUÇÃO DA PENA. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO PELA SUA MANUTENÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1 Réu condenado infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, porque aguardou na direção de automóvel enquanto o comparsa abordava transeunte na rua para lhe subtrair o telefone celular, agredindo-o fisicamente depois de consumada a subtração. 2 A culpabilidade do coautor do crime não deve ser analisada com a mesma régua com que se mede a do executor, quando apenas fica ao volante do carro de fuga enquanto o comparsa aborda a vítima na calçada e lhe agride desnecessariamente depois de subjugá-la e lhe tomar os pertences, revelando maior intensidade dolosa. 3 Justifica-se o aumento da pena-base em decorrência das circunstâncias do crime, tendo em vista a ousadia e o destemor do agente ao praticá-lo em plena luz do dia e em local de intensa movimentação. 4 Embargos parcialmente providos.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VOTO MINORITÁRIO PELA REDUÇÃO DA PENA. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO PELA SUA MANUTENÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1 Réu condenado infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, porque aguardou na direção de automóvel enquanto o comparsa abordava transeunte na rua para lhe subtrair o telefone celular, agredindo-o fisicamente depois de consumada a subtração. 2 A culpabilidade do coautor do crime não deve ser analisada com a mesma régua com que se mede a do executor, quando apenas fica ao volante do carro de fuga enquanto o comparsa aborda a vítima na calçada e lhe agride desnecessariamente depois de subjugá-la e lhe tomar os pertences, revelando maior intensidade dolosa. 3 Justifica-se o aumento da pena-base em decorrência das circunstâncias do crime, tendo em vista a ousadia e o destemor do agente ao praticá-lo em plena luz do dia e em local de intensa movimentação. 4 Embargos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
27/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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