TJDF EIR - 864765-20000710024762EIR
EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. ESTUPRO. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL E ATO LIBIDINOSO DIVERSO. CONTINUIDADE DELITIVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DETERMINADO EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. DAR PARCIAL PROVIMENTO. 1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prática de mais de um tipo de ato libidinoso torna mais reprovável a conduta do agente, o que deve refletir na pena aplicada. 2. Dar parcial provimento para, em cumprimento ao que foi decidido no julgamento do REsp. 1.066.724/DF, diminuir a pena do réu de 14 (quatorze) anos para 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. ESTUPRO. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL E ATO LIBIDINOSO DIVERSO. CONTINUIDADE DELITIVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DETERMINADO EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. DAR PARCIAL PROVIMENTO. 1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prática de mais de um tipo de ato libidinoso torna mais reprovável a conduta do agente, o que deve refletir na pena aplicada. 2. Dar parcial provimento para, em cumprimento ao que foi decidido no julgamento do REsp. 1.066.724/DF, diminuir a pena do réu de 14 (quatorze) anos para 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Data do Julgamento
:
27/04/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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