TJDF EIR - 868202-20150020033015EIR
EMBARGOS INFRINGENTES. PENAL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES DESPROVIDOS. 1. Não se pode afirmar que os crimes em exame foram exercidos em continuidade delitiva. As circunstâncias descritas no acórdão acostado aos autos demonstram que a motivação quanto a cada um dos crimes foi autônoma e os delitos subsequentes não decorreram da execução dos delitos antecedentes e com eles não guardam relação de dependência, nem revelam uma sucessão circunstancial de atos, mas ações distintas e plenamente identificáveis, descaracterizando a continuidade delitiva. 2. Embargos infringentes conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. PENAL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES DESPROVIDOS. 1. Não se pode afirmar que os crimes em exame foram exercidos em continuidade delitiva. As circunstâncias descritas no acórdão acostado aos autos demonstram que a motivação quanto a cada um dos crimes foi autônoma e os delitos subsequentes não decorreram da execução dos delitos antecedentes e com eles não guardam relação de dependência, nem revelam uma sucessão circunstancial de atos, mas ações distintas e plenamente identificáveis, descaracterizando a continuidade delitiva. 2. Embargos infringentes conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
22/05/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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