TJDF EIR - 868948-20130910182668EIR
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DE ROUBO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Ajurisprudência predominante nesta Corte de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça admite, no caso de se configurarem presentes mais de uma causa de aumento do crime de roubo, a utilização de uma ou de algumas delas para exasperar a pena-base. 2. Embargos infringentes conhecidos e não providos para confirmar o acórdão que admitiu o deslocamento de uma causa de aumento do crime de roubo para a primeira fase da dosimetria da pena.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DE ROUBO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Ajurisprudência predominante nesta Corte de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça admite, no caso de se configurarem presentes mais de uma causa de aumento do crime de roubo, a utilização de uma ou de algumas delas para exasperar a pena-base. 2. Embargos infringentes conhecidos e não providos para confirmar o acórdão que admitiu o deslocamento de uma causa de aumento do crime de roubo para a primeira fase da dosimetria da pena.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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