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Jurisprudência


TJDF EIR - 880531-20140610043982EIR

Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O fato de o apelante ter negado a autoria do fato e imputado à terceira pessoa a condução do veículo no momento da colisão com poste em via pública, não é fundamento suficiente a possibilitar o reconhecimento de sua inocência. Trata-se de alegação respaldada em seu direito de defesa, de guarida constitucional, mas que deve estar em consonância com os demais elementos de prova apresentados, o que não ocorreu na espécie. 2. Os bombeiros atestaram os sinais de embriaguez do réu e, embora não o tenham visualizado na direção do veículo, pois chegaram ao local logo após o acidente, as circunstâncias fáticas comprovam a conduta: o veículo foi colidido com um poste em via pública; o acusado era o único presente no local e o proprietário do veículo; o réu chegou a esbravejar que pagaria o poste, mas nada disse a respeito de terceira pessoa estar na condução do veículo; finalmente, o acusado chegou a entrar no veículo e acioná-lo para dar partida, não logrando êxito em evadir-se dirigindo o automóvel diante das avarias deste. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 13/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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