TJDF EIR - 883964-20090310002707EIR
EMBARGOS INFRINGENTES. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. MODULAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. É viável, consonante com a jurisprudência reiterada desta Egrégia Corte, a modulação negativa da personalidade do agente quando verificada a presença de diversas condenações definitivas, indicativas de que o réu atua de forma intensa no submundo do crime. 2. Impõe-se a readequação do aumento em razão da análise desfavorável das circunstâncias judiciais quando este se encontra exacerbado, devendo o quantum ser minorado de modo a atender aos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. Recurso a que se dá parcial provimento.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. MODULAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. É viável, consonante com a jurisprudência reiterada desta Egrégia Corte, a modulação negativa da personalidade do agente quando verificada a presença de diversas condenações definitivas, indicativas de que o réu atua de forma intensa no submundo do crime. 2. Impõe-se a readequação do aumento em razão da análise desfavorável das circunstâncias judiciais quando este se encontra exacerbado, devendo o quantum ser minorado de modo a atender aos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. Recurso a que se dá parcial provimento.
Data do Julgamento
:
27/07/2015
Data da Publicação
:
14/08/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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