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Jurisprudência


TJDF EIR - 888681-20120110261754EIR

Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAIS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - PREVALÊNCIA DOS VOTOS MAJORITÁRIOS. 1. Para a caracterização do delito de quadrilha ou bando é imprescindível a reunião de, no mínimo, quatro pessoas, com caráter estável e permanente, visando à prática reiterada de delitos. 2. Do conjunto fático-probatório carreado aos autos, há evidente estabilidade e permanência na associação dos réus para a prática de crimes, tratando-se, efetivamente, de conduta habitual implementada pelos seus integrantes. A condenação efetivada pelos r. votos majoritários restou lastreada em farto acervo probatório, especialmente pelo modus operandi empregado pelos membros da quadrilha armada, revelando a existência de forte organização criminosa, estável e permanente, e estreita ligação entre seus integrantes com a finalidade de cometer vários crimes. 3. Embargos infringentes e de nulidade criminais NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 17/08/2015
Data da Publicação : 25/08/2015
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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