TJDF EIR - 893065-20140710199498EIR
EMBARGOS INFRINGENTES. PENAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. POSSIBILIDADE DE UMA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICAR O CRIME E A OUTRA EXASPERAR A PENA-BASE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 Réu condenado por infringir artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, porque, junto com pessoa não identificada, quebrou o vidro de um automóvel para subtrair do seu interior vinte e sete latas de leite condensado, faca e cadeirinha de cachorro. 2 Havendo múltiplas qualificadoras, pode uma só delas compor o tipo qualificado e a remanescente se deslocar para a primeira ou segunda fase da dosimetria para exasperar a pena. 3 Embargos infringentes desprovidos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. PENAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. POSSIBILIDADE DE UMA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICAR O CRIME E A OUTRA EXASPERAR A PENA-BASE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 Réu condenado por infringir artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, porque, junto com pessoa não identificada, quebrou o vidro de um automóvel para subtrair do seu interior vinte e sete latas de leite condensado, faca e cadeirinha de cachorro. 2 Havendo múltiplas qualificadoras, pode uma só delas compor o tipo qualificado e a remanescente se deslocar para a primeira ou segunda fase da dosimetria para exasperar a pena. 3 Embargos infringentes desprovidos.
Data do Julgamento
:
31/08/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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